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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00392293520168250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 170eff40bf4311c39d672d3af43286bcf0f9cd2552aebe5e87ee7ce728332f0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00392293520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 170eff40bf4311c39d672d3af43286bcf0f9cd2552aebe5e87ee7ce728332f0f. SHA-256 do comentário: 710a87ba29fe6df9d1d9b6da3a926608bd75b029d1377b9f3aaf5cb4fe6bcf10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2016-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2016-10-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-04-22 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-07-10 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-22 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:22:35.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 170eff40bf4311c39d672d3af43286bcf0f9cd2552aebe5e87ee7ce728332f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Documento (TPU 581)
2017-07-22
Definitivo (TPU 246)
2017-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-13
Petição (TPU 85)
2017-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-10
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2017-07-10
Conclusão (TPU 51)
2017-07-07
Petição (TPU 85)
2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-13T08:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-07T08:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-23T20:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-11T22:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-22T19:42:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  6. 2016-10-22T10:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-10-21T17:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-10-07T07:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-10-07T07:31:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2017-07-14T07:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-12T09:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-11T07:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-11T07:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-06T07:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-04T19:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-13T01:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-02T13:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-31T08:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-23T09:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-22T11:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-28T11:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-26T12:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-26T12:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-26T11:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-22T19:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-07T08:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-04T17:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-08T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-03T20:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-03T13:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-02T10:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-23T08:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-23T07:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-02-22T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-02-22T08:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-10-19T08:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-10-19T08:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-10-17T10:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-02-08T09:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-07-22T14:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.