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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Ameaça — TJSE 00580664120168250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9311114528185363b6453fd5d8e738a17f8b56dedd5e1153220b5c417f93d2ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00580664120168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9311114528185363b6453fd5d8e738a17f8b56dedd5e1153220b5c417f93d2ea. SHA-256 do comentário: 9e45c00b83bd3a9dca3367e5138d9ffe04c508b8ee6f0e7dcb4325117ca254ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2016-12-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2017-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-10-16 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:08:39.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9311114528185363b6453fd5d8e738a17f8b56dedd5e1153220b5c417f93d2ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2018-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-07
Documento (TPU 581)
2018-02-07
Documento (TPU 581)
2017-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-28
Definitivo (TPU 246)
2017-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Petição (TPU 85)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-16
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2017-10-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T11:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-13T08:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-14T10:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-27T14:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-12-26T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-12-26T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-11-11T00:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-31T07:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-17T11:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-17T11:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-17T11:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-13T07:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-11T11:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-02T18:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-15T12:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-13T13:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-12T09:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-12T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-08T10:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-26T07:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-12T08:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-28T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-27T08:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-26T13:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-26T11:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-25T08:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-29T13:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-16T10:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-02T03:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-12-28T17:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-12-19T07:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-12-19T07:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-12-16T09:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-15T08:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-12-15T07:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-02-07T08:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-02-07T08:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-28T08:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-11-28T08:14:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-10-16T11:42:29.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.