Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS
CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE
CONCRETA DO CRIME E REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
SUPERVENIENTE PRONÚNCIA DO RÉU E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PERDA
SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do
habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado de
homicídio simples (art. 121, caput, §4º, parte final, do CP),
praticado contra pessoa maior de 60 anos. A defesa alegava
constrangimento ilegal por falta de motivos cautelares para a prisão
preventiva.
- A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
prisão preventiva do paciente à luz dos requisitos do art. 312 do
CPP, e se houve perda de objeto em razão da superveniente pronúncia
e revogação da prisão cautelar no curso da ação penal.
- O Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão
preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela
reiteração delitiva, e pela periculosidade do acusado, que possui
condenações definitivas por lesão corporal e posse ilegal de arma de
fogo. Ademais, o paciente foi preso novamente, dois meses após o
homicídio, por porte de armas de uso restrito e permitido,
evidenciando risco à ordem pública.
- A jurisprudência desta Corte reconhece a idoneidade da
fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do
crime e no risco de reiteração delitiva. Além disso, a evasão do
acusado após o crime e a tentativa de se furtar à responsabilização
criminal também justificam a custódia cautelar.
- Verifica-se, ainda, a prolação de sentença de pronúncia nos autos
da ação penal, com a revogação da prisão preventiva pelo juízo de
primeiro grau, o que gera a perda superveniente do objeto deste
agravo.
- Agravo regimental desprovido, em razão da perda superveniente de
objeto.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS
CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE
CONCRETA DO CRIME E REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
SUPERVENIENTE PRONÚNCIA DO RÉU E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PERDA
SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do
habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado de
homicídio simples (art. 121, caput, §4º, parte final, do CP),
praticado contra pessoa maior de 60 anos. A defesa alegava
constrangimento ilegal por falta de motivos cautelares para a prisão
preventiva.
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
prisão preventiva do paciente à luz dos requisitos do art. 312 do
CPP, e se houve perda de objeto em razão da superveniente pronúncia
e revogação da prisão cautelar no curso da ação penal.
3. O Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão
preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela
reiteração delitiva, e pela periculosidade do acusado, que possui
condenações definitivas por lesão corporal e posse ilegal de arma de
fogo. Ademais, o paciente foi preso novamente, dois meses após o
homicídio, por porte de armas de uso restrito e permitido,
evidenciando risco à ordem pública.
4. A jurisprudência desta Corte reconhece a idoneidade da
fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do
crime e no risco de reiteração delitiva. Além disso, a evasão do
acusado após o crime e a tentativa de se furtar à responsabilização
criminal também justificam a custódia cautelar.
5. Verifica-se, ainda, a prolação de sentença de pronúncia nos autos
da ação penal, com a revogação da prisão preventiva pelo juízo de
primeiro grau, o que gera a perda superveniente do objeto deste
agravo.
6. Agravo regimental desprovido, em razão da perda superveniente de
objeto.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 909805 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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