Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 887220 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 344cafe24da82068bc9094631c6c60f0a8bc24600444bdc79f814af945329f8a. SHA-256 do comentário: 8d06c4eab5c657639359cbb1bae59a3c9a9b881de145ef947a4c0856bec6eda5.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de Laercio Correa, denunciado
por associação criminosa e receptação, com prisão preventiva
decretada. A defesa alega inadequação da fundamentação da prisão
preventiva, primariedade do paciente e possibilidade de substituição
por medidas cautelares diversas. A ordem foi concedida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na adequação da fundamentação da
prisão preventiva e a possibilidade de substituição por medidas
cautelares diversas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade
dos crimes e no risco à ordem pública.
4. Despacho monocrático concedeu a ordem para que o paciente
responda ao processo com medidas cautelares, sem necessidade de
prisão preventiva, já que presentes as circunstâncias legais
autorizadoras: primário, sem antecedentes criminais, crime praticado
sem violência, com endereço certo, família estabelecida e
compareceu a todos os atos do processo, colaborando com a instrução
criminal.
5. A decisão monocrática agravada está em consonância com a
jurisprudência da 5ª Turma do STJ, que não vislumbrou periculum
libertatis concreto.
IV. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA. AUTOR VENDE
MATERIAIS RECICLÁVEIS (FERRO VELHO). RESPONDE PELA VENDA DE FIOS DE
COBRE FURTADOS. PRISÃO PREVENTIVA DESNECESSÁRIA. RÉU TEM ENDEREÇO E
TRABALHO CERTOS E FAMÍLIA CONSTITUÍDA, PODE RESPONDER AO PROCESSO
EM LIBERDADE. RECURSO MINISTERIAL. AGRAVO DESPROVIDO
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de Laercio Correa, denunciado
por associação criminosa e receptação, com prisão preventiva
decretada. A defesa alega inadequação da fundamentação da prisão
preventiva, primariedade do paciente e possibilidade de substituição
por medidas cautelares diversas. A ordem foi concedida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na adequação da fundamentação da
prisão preventiva e a possibilidade de substituição por medidas
cautelares diversas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade
dos crimes e no risco à ordem pública.
4. Despacho monocrático concedeu a ordem para que o paciente
responda ao processo com medidas cautelares, sem necessidade de
prisão preventiva, já que presentes as circunstâncias legais
autorizadoras: primário, sem antecedentes criminais, crime praticado
sem violência, com endereço certo, família estabelecida e
compareceu a todos os atos do processo, colaborando com a instrução
criminal.
5. A decisão monocrática agravada está em consonância com a
jurisprudência da 5ª Turma do STJ, que não vislumbrou periculum
libertatis concreto.
IV. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 887220 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
344cafe24da82068bc9094631c6c60f0a8bc24600444bdc79f814af945329f8a. SHA-256 do comentário:8d06c4eab5c657639359cbb1bae59a3c9a9b881de145ef947a4c0856bec6eda5.