STJ — 177887
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e6a26434e52cbe244bae8470f688be8c14cfcfba129224a03d910e8b33e9a4b
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a
prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas e
corrupção de menores, com base em denúncia de que transportava
substâncias ilícitas e utilizava um menor para a entrega dos
entorpecentes. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia
preventiva e requer a revogação da prisão.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da
prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência
de requisitos legais e a possibilidade de aplicação de medidas
cautelares diversas.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em
elementos concretos.
4. A decisão de manter a prisão preventiva foi baseada em indícios
concretos de tráfico contumaz e periculosidade do paciente,
justificando a necessidade de garantir a ordem pública.
5. A conversão da prisão em flagrante em preventiva supera eventuais
irregularidades na prisão inicial.
6. A quantidade de droga apreendida e o uso de menor para a prática
delituosa reforçam a necessidade da prisão preventiva.
IV. Recurso desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO
DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a
prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas e
corrupção de menores, com base em denúncia de que transportava
substâncias ilícitas e utilizava um menor para a entrega dos
entorpecentes. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia
preventiva e requer a revogação da prisão.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da
prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência
de requisitos legais e a possibilidade de aplicação de medidas
cautelares diversas.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência
desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em
elementos concretos.
4. A decisão de manter a prisão preventiva foi baseada em indícios
concretos de tráfico contumaz e periculosidade do paciente,
justificando a necessidade de garantir a ordem pública.
5. A conversão da prisão em flagrante em preventiva supera eventuais
irregularidades na prisão inicial.
6. A quantidade de droga apreendida e o uso de menor para a prática
delituosa reforçam a necessidade da prisão preventiva.
IV. Recurso desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.