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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00007235020138250015

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1e0575ae707a6025b42a23e55a71ea58ccf789a47a4a637aac83afda4af55a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2013-06-27 — Decisão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2013-08-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-01-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2014-05-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2015-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2015-10-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2016-09-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. Que questão do assunto «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-03 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
(TPU )
2017-07-26
Definitivo (TPU 246)
2016-12-22
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-17
Documento (TPU 581)
2016-10-14
(TPU )
2016-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-06
(TPU )
2016-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T21:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2016-09-22T21:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2015-10-13T11:23:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2014-05-06T12:23:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2013-08-27T08:25:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2018-05-14T10:11:45.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-14T15:51:24.000Z — (TPU )
  9. 2016-10-06T11:29:29.000Z — (TPU )
  10. 2016-06-01T11:22:05.000Z — (TPU )
  11. 2016-05-25T19:47:38.000Z — (TPU )
  12. 2016-05-19T12:00:05.000Z — (TPU )
  13. 2016-02-24T12:37:00.000Z — (TPU )
  14. 2015-11-26T13:03:58.000Z — (TPU )
  15. 2015-10-27T10:48:49.000Z — (TPU )
  16. 2015-09-30T15:33:05.000Z — (TPU )
  17. 2015-07-29T14:11:30.000Z — (TPU )
  18. 2015-07-28T20:09:17.000Z — (TPU )
  19. 2015-07-28T20:04:33.000Z — (TPU )
  20. 2015-07-28T08:51:31.000Z — (TPU )
  21. 2015-07-27T10:33:01.000Z — (TPU )
  22. 2015-04-22T15:16:31.000Z — (TPU )
  23. 2015-04-07T11:22:55.000Z — (TPU )
  24. 2015-03-11T20:47:33.000Z — (TPU )
  25. 2014-11-21T12:22:28.000Z — (TPU )
  26. 2014-11-13T11:16:57.000Z — (TPU )
  27. 2014-10-22T20:20:29.000Z — (TPU )
  28. 2014-08-21T07:59:13.000Z — (TPU )
  29. 2014-03-18T20:36:40.000Z — (TPU )
  30. 2014-03-17T20:26:17.000Z — (TPU )
  31. 2014-03-17T20:24:53.000Z — (TPU )
  32. 2014-03-17T13:38:37.000Z — (TPU )
  33. 2014-03-11T09:34:17.000Z — (TPU )
  34. 2014-01-27T09:17:08.000Z — (TPU )
  35. 2013-11-20T08:55:19.000Z — (TPU )
  36. 2013-09-04T11:56:08.000Z — (TPU )
  37. 2013-07-17T17:46:23.000Z — (TPU )
  38. 2013-07-16T23:20:45.000Z — (TPU )
  39. 2013-07-11T08:15:05.000Z — (TPU )
  40. 2013-07-05T09:50:32.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.