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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00015822220138250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d40bcee23f81a83b2a57f7e812d0c7795e0f0b2123f0ea823c19b06ce83ef22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015822220138250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d40bcee23f81a83b2a57f7e812d0c7795e0f0b2123f0ea823c19b06ce83ef22. SHA-256 do comentário: 58f5caba4a671ebfd633004b070367419be1274f9054b8578202bf871112f113.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-11-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-02-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-04-15 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-05-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-05-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-05-07 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:23.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d40bcee23f81a83b2a57f7e812d0c7795e0f0b2123f0ea823c19b06ce83ef22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-09 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Documento (TPU 581)
2015-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Recurso (TPU 804)
2015-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-28T14:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-04-15T17:18:29.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-02-04T14:00:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-11-06T12:03:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-08-26T09:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-19T08:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-26T16:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-20T15:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-08T11:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-11T11:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-26T09:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-26T09:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-15T17:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-14T18:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-29T11:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-12T16:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-29T14:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-17T14:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-23T19:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-10T09:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-13T11:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-04-18T14:11:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-04-18T14:10:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-05-28T13:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-05-20T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-07T14:33:28.000Z — Recurso (TPU 804)
  27. 2015-04-14T12:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-08T10:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-12-17T10:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-11-11T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-05-28T14:23:26.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  32. 2014-05-06T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-05-06T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-24T16:05:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-04-24T16:04:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-04-22T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-07T10:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-02-04T14:00:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-11-14T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-14T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.