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Inquérito Policial — Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — TRE-BA 00000551920196050104

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 104 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561b3fe31b8d296507a3e7219c3ad0201fb333582b783c04ee400a4ed63ee513

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-05-13 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-18 para o assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-03 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Petição (TPU 85)
2020-03-19
Petição (TPU 85)
2020-03-18
Petição (TPU 85)
2020-03-15
Recebimento (TPU 132)
2020-03-15
Distribuição (TPU 26)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-03T11:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-10-17T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-10-21T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16828",
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  4. 2019-11-28T08:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-03-15T19:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2020-03-18T05:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-03-19T14:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-19T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-05-13T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2019-10-03T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2019-11-28T07:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-12-07T13:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-12-07T13:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-12-07T13:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2019-10-03T11:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2019-10-03T11:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2019-10-16T13:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2019-12-07T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-12-07T13:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-12-07T13:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-02-18T16:42:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-02-18T16:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-03-15T19:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-03-24T08:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-05-13T10:32:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-05-13T10:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-05-13T10:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-05-13T10:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.