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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00030472820168250073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: JEData Ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 250d994d0438e37f12c244c8f10bc7797eb142ce5eef3678ef0ed2bb62eae0fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-27 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-10-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-10-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-11-17 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-11-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-01-24 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-02-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-09-26 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-03-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-27 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-03
Definitivo (TPU 246)
2018-04-10
Petição (TPU 85)
2018-04-05
(TPU )
2018-04-02
(TPU )
2018-03-23
(TPU )
2018-03-16
Improcedência (TPU 220)
2017-09-27
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Petição (TPU 85)
2017-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09
Conclusão (TPU 51)
2017-02-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T11:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-26T15:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-02-02T15:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-01T22:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-24T11:46:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-01-24T09:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-01-23T16:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-11-30T19:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-11-17T15:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2016-10-27T08:15:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  11. 2016-10-07T21:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2016-09-27T14:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  13. 2018-04-05T01:09:56.000Z — (TPU )
  14. 2018-04-02T11:49:02.000Z — (TPU )
  15. 2018-03-23T11:04:28.000Z — (TPU )
  16. 2017-02-09T12:04:47.000Z — (TPU )
  17. 2017-02-07T12:03:25.000Z — (TPU )
  18. 2017-02-07T10:06:08.000Z — (TPU )
  19. 2017-01-24T11:56:30.000Z — (TPU )
  20. 2017-01-19T12:22:27.000Z — (TPU )
  21. 2017-01-18T09:57:50.000Z — (TPU )
  22. 2017-01-18T09:55:25.000Z — (TPU )
  23. 2017-01-18T09:47:48.000Z — (TPU )
  24. 2017-01-17T09:22:38.000Z — (TPU )
  25. 2016-11-21T09:42:19.000Z — (TPU )
  26. 2016-11-08T08:49:15.000Z — (TPU )
  27. 2016-11-08T08:41:35.000Z — (TPU )
  28. 2016-11-03T13:30:30.000Z — (TPU )
  29. 2016-10-11T17:00:25.000Z — (TPU )
  30. 2016-10-10T11:33:13.000Z — (TPU )
  31. 2016-10-10T11:31:58.000Z — (TPU )
  32. 2016-10-06T11:47:39.000Z — (TPU )
  33. 2016-10-06T11:45:54.000Z — (TPU )
  34. 2016-10-06T11:43:01.000Z — (TPU )
  35. 2018-05-03T10:04:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-05-03T10:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-03-16T11:55:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8635",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  38. 2017-09-27T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-15T13:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-02-09T12:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.