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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00049329420068260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e64b257b6e91c638c65dd85e097b4b99b9c1e807e661f5010095fc8e2137e2b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  2. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2011-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2011-06-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2011-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2011-06-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2011-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2011-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2011-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2012-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  11. 2012-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2012-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2012-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2012-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2012-05-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2012-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2012-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.026965307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060614190024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e64b257b6e91c638c65dd85e097b4b99b9c1e807e661f5010095fc8e2137e2b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-30 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-19
Definitivo (TPU 246)
2012-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-07-12
Conclusão (TPU 51)
2012-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-25
Recebimento (TPU 132)
2012-05-25
Recebimento (TPU 132)
2012-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-26T15:57:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-28T09:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-11-28T11:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2009-03-31T11:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-04-03T13:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-07-14T12:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-07-17T10:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-10-05T11:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-10-07T13:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  23. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-02-24T14:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-02-24T14:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-02-24T18:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-02-24T18:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  30. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-10-25T09:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-10-25T09:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-10-25T18:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-10-25T18:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  37. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}
  38. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-12-15T11:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-12-15T11:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.