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TJTO — 50039510720128272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b2b680d34424f2cea85ebc7d0b780f3705c29064db57a68478762c8621ea2d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-02 a 2016-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-28: Remessa (TPU 123)
2016-01-28: Mandado (TPU 106)
2015-10-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-10-08: Confirmada (TPU 12266)
2015-09-30: Mandado (TPU 985)
2015-09-28: Confirmada (TPU 12266)
2015-09-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-09-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-09-28: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-09-28: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-09-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Ver outros registros do assunto TPU 3616

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-02T09:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2013-07-02T09:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-15T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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2013-07-15T17:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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2013-08-07T16:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-12T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-26T14:48:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T10:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-10T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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2014-01-15T16:29:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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2014-02-28T11:08:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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2014-03-18T14:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-04-30T11:12:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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2014-05-09T15:11:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-26T11:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "5284",
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2014-07-01T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-07-09T09:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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2014-08-25T11:00:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-10-13T17:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-11-26T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2014-12-17T16:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-01-21T15:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-02-03T15:57:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-02-13T17:00:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-05-06T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-05-27T13:35:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-05-28T14:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-06-26T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-08-14T10:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-11T16:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-18T09:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-23T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-25T10:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-25T12:02:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-25T18:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-28T10:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-28T10:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-09-28T12:35:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2015-10-19T10:41:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006248620178150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJPE — 00000288820218170290 — Inquérito Policial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
TJGO — 00187308320178090116 — Petição Criminal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJRR — 08012889320268230010 — Inquérito Policial · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 3ª VARA CRIMINAL
TJSP — 00046239320118260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
TJPR — 00000135219988160097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPE — 00000282220208170970 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
TJMA — 00001937520198100040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ