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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00000460820155020058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 58ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4c84313a334929ee0b56825613e77ca59216e76d5c51379671d2e5a97ea7e8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c4c84313a334929ee0b56825613e77ca59216e76d5c51379671d2e5a97ea7e8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-12-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2021-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-25
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-22
Conclusão (TPU 15101)
2021-03-20
Publicação (TPU 92)
2021-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-19
Conclusão (TPU 51)
2021-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Conclusão (TPU 51)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-12-17T15:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-12-17T15:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-12-18T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  5. 2020-12-19T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  6. 2020-12-22T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29957",
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  7. 2020-12-22T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  8. 2021-02-06T01:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-25T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  10. 2021-03-09T00:58:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  11. 2021-03-10T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2021-03-17T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2021-03-19T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-03-20T02:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-03-20T02:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-03-25T17:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-12-16T10:21:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  18. 2020-12-16T10:21:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-12-19T17:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-03-17T15:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-03-22T16:12:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-03-22T16:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29957",
    "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.