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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00223057520188250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00223057520188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4. SHA-256 do comentário: 91078c310fdcb026b71a69502a6e265d6674069775effb89b13986c2d3ed40e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2018-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2018-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:47:56.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2016ee60b4ab902db0c5728c0baf5726c665063f676be91f9e7c23843ed5aaa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-14 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-04
Conclusão (TPU 51)
2018-09-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-05T14:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-10-05T14:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-09-25T09:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-04T10:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-04T08:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-31T13:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-04T11:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-03T18:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-26T07:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-25T19:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-21T13:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-21T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-21T13:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-15T07:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-14T17:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-01-08T12:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-01-08T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-08T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-05T14:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-10-05T14:14:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-09-26T17:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-09-25T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-09-04T09:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-09-04T08:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-07-06T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-04T11:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-06-28T22:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-06-26T14:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-06-26T09:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-06-26T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-25T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-24T08:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-21T19:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-21T10:20:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  35. 2018-06-20T09:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-06-20T03:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-14T13:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.