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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00092479720088260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 975e09c7ac262efa4ce0026a83e8e581a424e4e9d09c383f78b60c72d5241f02

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2008-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2008-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2009-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2009-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2009-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2009-06-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2009-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2009-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2009-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-26 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-26
Definitivo (TPU 246)
2009-06-19
Recebimento (TPU 132)
2009-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-09
Julgamento (TPU 193)
2009-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2009-06-09
Conclusão (TPU 51)
2009-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-02
Recebimento (TPU 132)
2009-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2008-11-26T14:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-11-26T14:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-11-26T17:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-11-28T09:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-11-28T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-12-02T16:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-12-05T17:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-12-17T09:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2009-05-27T13:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-06-02T15:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2009-06-15T15:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-06-19T13:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-10-26T11:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-11-11T20:45:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2014-09-12T19:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.