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Execução Fiscal — Incidência sobre Lucro — TRF1 00000301620104013817

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f35f008c074f545b38612d40c0b8aab298d29fdacde09e7aa68a87b0c1ae752

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f35f008c074f545b38612d40c0b8aab298d29fdacde09e7aa68a87b0c1ae752
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2018-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2021-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2021-11-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2021-12-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2021-12-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2022-01-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2022-02-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2022-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Incidência sobre Lucro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Incidência sobre Lucro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Incidência sobre Lucro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:21:46.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101206170128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f35f008c074f545b38612d40c0b8aab298d29fdacde09e7aa68a87b0c1ae752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-06 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-24
Mandado (TPU 106)
2022-02-24
Petição (TPU 85)
2022-02-04
Mandado (TPU 985)
2022-01-31
Mandado (TPU 106)
2022-01-31
Petição (TPU 85)
2022-01-12
Mandado (TPU 985)
2021-12-15
Mandado (TPU 106)
2021-12-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Lucro

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-06T17:02:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2011-02-01T14:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-27T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-18T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2012-03-21T08:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-06-11T13:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-07-01T16:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-07-11T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-09T08:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-09-09T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-29T15:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-14T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-23T14:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-02-07T14:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-02-21T12:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-03-28T12:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-03-29T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  19. 2011-05-02T18:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  20. 2011-05-02T18:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  21. 2011-05-02T18:37:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-05-06T13:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-05-26T11:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-05-27T09:51:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-11-08T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-11-08T15:51:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-11-25T13:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-12-05T13:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13768",
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  29. 2011-12-06T16:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-01-24T19:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-01-24T19:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-01-25T08:38:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2012-01-27T08:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-02-10T11:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  35. 2012-03-21T08:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-03-22T08:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2012-03-23T10:00:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  38. 2014-06-11T13:45:11.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2014-06-11T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  40. 2014-06-11T15:03:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.