STJ — 936666
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b1b4e6f17b43c81b3782ca37e8d4ade123a0dbab86ac1092ee03d9e77d05934
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão
preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas. Foram
apreendidos 126 gramas de maconha. O paciente é primário e possui
bons antecedentes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade da
manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a
quantidade de droga apreendida e suas condições pessoais. III.
RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva deve ser fundamentada com base nos requisitos
do art. 312 do CPP, demonstrando o periculum libertatis.
4. A quantidade de droga apreendida não justifica a prisão
preventiva, especialmente considerando a primariedade e os bons
antecedentes do paciente.
5. Medidas cautelares alternativas à prisão são adequadas e
proporcionais no caso em questão.
IV. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. POUCA QUANTIDADE DE
ENTORPECENTES. RÉU PRIMÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A
PRISÃO SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO
REGIMENTAL PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão
preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas. Foram
apreendidos 126 gramas de maconha. O paciente é primário e possui
bons antecedentes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade da
manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a
quantidade de droga apreendida e suas condições pessoais. III.
RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva deve ser fundamentada com base nos requisitos
do art. 312 do CPP, demonstrando o periculum libertatis.
4. A quantidade de droga apreendida não justifica a prisão
preventiva, especialmente considerando a primariedade e os bons
antecedentes do paciente.
5. Medidas cautelares alternativas à prisão são adequadas e
proporcionais no caso em questão.
IV. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.