STJ — 2110055

DIREITO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. PENA-BASE. CULPABILIDADE. INIDONEIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA EM 1/6. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AGRAVOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou parcialmente sentença condenatória por tráfico de drogas, reduzindo a pena de 18 anos para 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 850 dias-multa. A sentença original considerou a culpabilidade, motivos do crime, quantidade e natureza da droga como circunstâncias desfavoráveis. II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação da dosimetria da pena, especialmente quanto à exasperação da pena-base e à aplicação da atenuante da confissão espontânea. III. Razões de decidir 3. A natureza e quantidade da droga são fatores preponderantes na fixação da pena-base, conforme art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 4. A dosimetria da pena é discricionária do magistrado, não cabendo revisão sem flagrante ilegalidade. 5. A aplicação da atenuante da confissão espontânea deve ser fundamentada e proporcional, o que, in casu, não ocorreu. 6. O tráfico privilegiado não se aplica quando há evidências de dedicação a atividades criminosas. 7. Agravos regimentais desprovidos.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.