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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 10016627520078260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a26aa932f29f1e84cc1527878994c7bdbeb4a400022709f4f322e3a857d16852

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2023-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2023-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2023-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2023-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2023-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2023-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2023-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-22 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:51:31.228695774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-03-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a26aa932f29f1e84cc1527878994c7bdbeb4a400022709f4f322e3a857d16852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-11 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Prescrição (TPU 11878)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Petição (TPU 85)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-11T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2005-05-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-05-18T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-06-19T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2005-06-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-05-11T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-05-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-07-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-07-25T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-07-27T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-08-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-10-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-10-23T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2006-10-24T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-02-11T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2008-02-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-03-14T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2008-05-13T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-06-20T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2008-07-18T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2008-10-29T17:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-10-30T17:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2008-12-09T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2008-12-09T17:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-12-11T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-02-22T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2015-12-15T11:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-01-13T14:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  30. 2016-05-09T13:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-05-20T17:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-30T12:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-02T11:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-05-19T16:09:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2021-05-19T16:15:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2021-05-24T17:56:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2021-05-27T16:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-06-05T05:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-09T13:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-06-09T13:06:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.