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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00010832620166130194

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 325a804fd947a4455143fa7c145b0e832009a44cae222f88071b5f3766175933

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2021-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2021-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-11-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2022-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.448858146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-02T12:43:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 325a804fd947a4455143fa7c145b0e832009a44cae222f88071b5f3766175933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-02 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-16
Remessa (TPU 123)
2021-11-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Petição (TPU 85)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-02T13:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-12-02T13:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-12-03T18:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-04T12:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-11-26T15:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-29T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-01T18:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-03T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-03-08T16:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-04-19T18:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-02-16T16:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-02-04T12:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-02-04T12:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-04T13:31:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-12-02T12:43:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2019-12-02T13:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-12-02T16:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-02T16:58:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2019-12-02T17:05:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2019-12-03T14:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-03T18:30:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2019-12-03T19:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-12-12T10:17:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2019-12-12T11:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-12-12T18:24:19.000Z — Documento (TPU 12270)
  27. 2019-12-12T18:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-12-12T18:28:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2019-12-19T15:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-12-20T13:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-12-20T13:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-12-20T13:50:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2019-12-20T13:50:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  34. 2019-12-20T14:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-01-09T15:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-03-04T11:23:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  37. 2020-03-04T12:24:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2020-03-04T16:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-05-06T18:17:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2020-05-06T18:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.