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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000305120018110088

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a9d97dcbd70dcb3324ee25c6832c0ade16e9e168e7257f320e868049f1ec5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 71a9d97dcbd70dcb3324ee25c6832c0ade16e9e168e7257f320e868049f1ec5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2008-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2009-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2017-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-14 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Recebimento (TPU 132)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Remessa (TPU 123)
2023-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-01-10
Recebimento (TPU 132)
2022-01-10
Conclusão (TPU 51)
2022-01-10
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2021-08-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-08-14T16:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-27T11:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8099",
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  3. 2006-03-08T08:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-04-17T17:29:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2006-04-19T08:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2006-05-11T17:32:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2006-08-05T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-08-07T09:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-08-07T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2006-10-02T15:08:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2007-05-14T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2007-05-14T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-05-14T17:34:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2007-07-06T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-07-30T09:37:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2007-07-30T14:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-08-03T09:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2007-08-27T12:46:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  19. 2008-01-24T13:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8099",
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  }
}
  20. 2008-01-24T13:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
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  21. 2008-05-05T13:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  22. 2008-05-05T13:52:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  23. 2008-05-09T14:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  24. 2008-06-09T14:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  25. 2008-11-04T15:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  26. 2008-11-10T14:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  27. 2008-11-10T14:28:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  28. 2009-08-03T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
  }
}
  29. 2012-08-01T15:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
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  30. 2013-07-24T17:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-07-25T13:27:30.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  32. 2013-07-25T13:29:35.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  33. 2013-07-25T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2013-07-25T14:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2013-07-25T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-07-29T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2013-07-29T13:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2015-04-16T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-05-08T10:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-03-15T08:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8099",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.