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Agravo de Instrumento — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF5 00001003520224059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1e37c2bfb7f160573516f084efc9c61d20a9223faa72847c5c628f2ffaccd69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-03-28 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-05-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-07-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-08-10 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-08-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 no assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-07 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-06
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-11
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-10
Mérito (TPU 12200)
2023-08-10
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-07T16:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-03-08T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-23T18:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2022-03-24T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-28T16:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  6. 2022-04-28T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-04-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-05-01T07:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2023-03-16T12:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-07-18T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-07-18T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-08-10T11:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-08-11T10:40:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2023-08-11T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-09-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-09-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-09-06T00:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2023-09-06T00:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2023-09-13T10:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-03-21T19:27:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  21. 2023-07-18T13:55:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2023-08-10T11:37:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2023-09-06T00:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.