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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00031610820118260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fab93f60112e6712b8b38902147f92777e5f31994a17af2d421370f8467ba399

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2015-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2016-09-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2016-11-16 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2016-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2016-12-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2017-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2017-09-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2017-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2018-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2023-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:44:04.836825350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-18T14:59:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fab93f60112e6712b8b38902147f92777e5f31994a17af2d421370f8467ba399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-18 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-02
Definitivo (TPU 246)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)
2017-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-10-24
Recebimento (TPU 132)
2017-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-19
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-18T16:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-20T17:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-20T17:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-23T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-25T15:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-25T15:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-07-28T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-29T17:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-29T17:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-08-02T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-11T16:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-11T16:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-09-30T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-04T18:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-10-04T18:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2011-11-21T17:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-29T17:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-29T17:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-12-05T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-07-16T17:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-16T17:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-07-18T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-27T18:50:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2012-08-29T17:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-29T17:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-08-31T16:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-10-10T14:14:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  36. 2012-10-15T17:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-10-15T17:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-17T14:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-01T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.