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TJSC — 50108682920208240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baa4f05affe1e4d33afc1d5e462f64aa275d3107e7aa3a5d760b1a8dda19186c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-18 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-30: Petição (TPU 85)
2022-05-23: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18: Petição (TPU 85)
2022-05-16: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-16: Petição (TPU 85)
2022-05-13: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-05-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-13: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa de função na Justiça Militar

Ver outros registros do assunto TPU 11372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-31T15:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2022-05-30T23:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-05-18T09:52:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-16T16:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-05-13T09:48:44.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2022-05-12T13:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2022-05-12T13:16:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-05-05T09:27:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-02T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-11-24T01:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-09T16:53:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-06T08:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-10-20T16:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-10-20T16:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-20T12:33:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-16T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2020-10-16T16:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-10-09T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-10-09T11:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-15T01:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-08-18T15:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "81338",
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2022-05-31T15:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2022-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18T09:52:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-05-16T16:05:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-13T12:07:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2022-05-13T12:07:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-05-13T12:07:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-05-13T12:06:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2022-05-09T14:17:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-05T09:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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2022-05-05T09:27:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-02T16:21:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-01T03:00:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-09T18:05:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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2020-11-09T16:53:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2020-11-06T08:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-11-05T20:54:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

2020-11-05T20:54:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001828620208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
STJ — 00001828620208180008 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / PRESIDÃNCIA
TJMS — 00002141220228120001 — Inquérito Policial Militar · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar
TJMS — 00002132720228120001 — Inquérito Policial Militar · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar
TJMS — 00002115720228120001 — Inquérito Policial Militar · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria Militar
TJMMG — 20008820320209130002 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20003672820219130003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJSC — 50170734020218240091 — Inquérito Policial Militar · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum