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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Simples — TJMS 00000247020198120028

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24bab40d656d0aca9e78a26d45958691282e4ca76304f00c16dab1a7d11104ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 24bab40d656d0aca9e78a26d45958691282e4ca76304f00c16dab1a7d11104ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-01-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-01-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-11 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:09:20.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190109135452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24bab40d656d0aca9e78a26d45958691282e4ca76304f00c16dab1a7d11104ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2022-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-07
Definitivo (TPU 246)
2022-12-05
Reativação (TPU 849)
2019-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-17
Definitivo (TPU 246)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-16
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T13:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-09T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-09T14:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-09T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-09T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-09T14:30:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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  7. 2019-01-09T14:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-09T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-01-09T16:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-09T21:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-10T19:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-01-10T19:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-11T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-01-11T14:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-11T16:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2019-01-11T16:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-11T16:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  18. 2019-01-11T16:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  19. 2019-01-11T16:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2019-01-11T16:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "1ª Vara"
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  21. 2019-01-11T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  22. 2019-01-11T16:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2019-01-11T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  24. 2019-01-11T17:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  25. 2019-01-14T09:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  26. 2019-01-16T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-01-16T16:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2019-01-16T16:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-01-17T18:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  30. 2019-01-09T14:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2019-01-11T16:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2019-01-11T16:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3552",
    "nome": "1ª Vara"
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  33. 2019-01-09T13:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-01-09T14:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  35. 2019-01-09T14:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  36. 2019-01-09T14:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  37. 2019-01-09T14:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  38. 2019-01-09T14:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-01-09T14:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-01-09T14:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.