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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 00001187520138020070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c02fe4971684c2d172f56afaebc06f487c5a67a3316d2d800e1b7f12556c42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001187520138020070 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 217 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29c02fe4971684c2d172f56afaebc06f487c5a67a3316d2d800e1b7f12556c42. SHA-256 do comentário: a3a13e4094e9f65fc942396148c8be87bb6a0294951e18a2e1fcfa69a95aedfd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2015-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2017-05-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2017-05-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  6. 2017-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2017-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2017-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2017-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2017-08-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2017-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2018-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2019-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2019-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2019-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2019-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2020-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:25:36.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131102140316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29c02fe4971684c2d172f56afaebc06f487c5a67a3316d2d800e1b7f12556c42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-05 a 2020-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-02
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-28
Conclusão (TPU 51)
2019-10-27
Petição (TPU 85)
2019-10-27
Documento (TPU 581)
2018-03-07
Documento (TPU 581)
2017-09-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Corrupção ativa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-05T10:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2014-10-14T11:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-10-13T16:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-10-11T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-10-11T09:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-10-11T09:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-09-12T10:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-09-09T12:10:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2014-07-10T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-07-10T10:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2014-07-10T08:36:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2014-07-04T11:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-07-03T14:06:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2014-07-01T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-01T12:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-01T12:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-07-01T12:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-18T10:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-04T08:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-06-04T08:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-16T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-05T11:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-05T11:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  36. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.