TJMG — 03098827020238130000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Execução Penal e de Medidas Alternativas
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Movimentações públicas
- 2023-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2023-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência" } } - 2023-10-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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