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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000463320126130281

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 281ª Zona Eleitoral - VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f36ca5c12d5c22a3b053926fa6c9f6489ed08b17a781dfa57b9766b2f560904

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-05-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-05-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-31 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-17 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-23 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Desarquivamento (TPU 893)
2019-01-31
Definitivo (TPU 246)
2019-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2012-05-24
Definitivo (TPU 246)
2012-05-24
Procedência (TPU 219)
2012-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-04-27
Remessa (TPU 123)
2012-04-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-04-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-23T16:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  2. 2012-04-27T08:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  3. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  4. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  5. 2012-05-02T10:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  6. 2012-05-24T15:46:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  7. 2012-05-24T15:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  8. 2019-01-31T15:00:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  9. 2019-01-31T15:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  10. 2021-05-17T15:22:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}
  11. 2021-05-17T15:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15729",
    "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.