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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJBA 00013781920228050191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSOGrau: JEData Ajuizamento: 2022-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaa5335f45f8c49c9ecac57fa00bc3c37e9b6a5af04a871aa655b7976aa01aa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2022-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2022-08-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2022-08-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-08-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-08-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-09-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-09-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-09-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 no assunto oficial «Dano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-09-02
Conclusão (TPU 51)
2022-09-02
Audiência (TPU 970)
2022-09-02
Documento (TPU 581)
2022-08-19
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-13T11:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  2. 2022-06-13T11:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  3. 2022-06-14T18:09:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  4. 2022-06-14T18:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  5. 2022-06-14T18:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  6. 2022-06-14T18:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  7. 2022-06-14T18:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  8. 2022-06-14T18:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  9. 2022-06-15T06:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  10. 2022-06-15T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  11. 2022-06-15T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  12. 2022-06-15T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  13. 2022-06-15T14:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  14. 2022-06-21T03:50:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  15. 2022-06-21T03:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  16. 2022-06-28T01:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  17. 2022-07-08T16:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  18. 2022-07-15T14:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  19. 2022-07-15T15:37:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  20. 2022-07-15T15:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  21. 2022-07-15T15:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  22. 2022-08-03T13:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  23. 2022-08-03T13:57:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  24. 2022-08-03T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  25. 2022-08-03T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  26. 2022-08-03T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  27. 2022-08-03T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  28. 2022-08-03T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  29. 2022-08-03T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4568",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
  }
}
  30. 2022-08-03T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2022-08-03T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-08-16T08:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2022-08-16T08:15:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.