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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00058230220158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2015-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e82c99b8a07a1231e4ddcd4baac3ee2e69d6bcca7f5d14fcb7b36e72729408

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058230220158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7e82c99b8a07a1231e4ddcd4baac3ee2e69d6bcca7f5d14fcb7b36e72729408. SHA-256 do comentário: 9bd3da4ad8560befa38197fd4d44386ea9659df1b722120a42bd1c36080dfd02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-11 — Distribuição; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-06-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2015-06-30 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2015-10-08 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2017-01-10 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-05-25 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-06-19 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-07-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-07-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2018-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2018-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2019-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:11:11.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150511120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7e82c99b8a07a1231e4ddcd4baac3ee2e69d6bcca7f5d14fcb7b36e72729408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-11 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Definitivo (TPU 246)
2018-12-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-30
Documento (TPU 581)
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-11-13
Recebimento (TPU 132)
2018-11-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T09:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-08-07T12:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-07-06T12:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  4. 2017-06-19T07:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  5. 2017-06-01T10:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-25T11:16:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  7. 2017-01-10T11:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  8. 2015-10-08T07:23:37.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2015-06-30T11:01:11.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2015-06-09T12:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2015-05-11T12:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  12. 2018-12-28T09:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-30T10:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-30T10:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-30T10:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-30T10:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-13T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-25T09:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-07-25T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-07T12:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-07T12:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-07T12:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-14T10:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-09T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-02T11:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-12T11:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-21T12:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-24T13:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-19T10:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-08T07:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-09-06T19:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-07-22T10:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-06-07T11:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-07T10:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-04-26T08:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-04-19T09:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-02-24T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-12-26T11:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-11-24T10:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.