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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000131920145030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53ce7fbe8630b6a513cfc33a8b1b52a0abdb187074a4964b770696c2820eca53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000131920145030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 53ce7fbe8630b6a513cfc33a8b1b52a0abdb187074a4964b770696c2820eca53. SHA-256 do comentário: 04c7fc6153abe792518999fc48d42a725b9485789dc9473b8e52f54c7bd72fb6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 53ce7fbe8630b6a513cfc33a8b1b52a0abdb187074a4964b770696c2820eca53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2016-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2016-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2016-12-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2016-12-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2017-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2017-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2017-02-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2017-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:38.349144771Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53ce7fbe8630b6a513cfc33a8b1b52a0abdb187074a4964b770696c2820eca53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2017-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)
2017-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-21
Conclusão (TPU 51)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2016-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.