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Recurso Especial — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — STJ 00000381919998160004

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e95d33bc26950319302fd81b3894d9ee2dd3f5e17b715805a1e7cd7eefac1a15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-15 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-22 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-02-06 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-02-20 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:55:00.817049265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e95d33bc26950319302fd81b3894d9ee2dd3f5e17b715805a1e7cd7eefac1a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-28 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-06
Publicação (TPU 92)
2018-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-20
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-02-07
Publicação (TPU 92)
2018-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-02-01
Recebimento (TPU 132)
2017-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-29
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-28T15:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-15T14:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2017-09-22T14:33:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2017-10-10T17:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2017-11-29T10:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2017-11-29T10:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2018-02-20T18:58:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  8. 2017-09-21T19:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-25T05:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-10-13T05:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-02-01T16:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-02-06T15:42:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-02-07T05:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-03-06T05:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-04-06T12:28:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-04-06T12:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-09-22T18:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-10-10T16:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2017-10-10T17:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-10-10T17:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-10-11T19:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-11-29T09:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-11-29T09:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-02-06T18:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-03-05T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-03-05T19:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.