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Incidente de Sanidade Mental — Estupro — TJSE 00000019820148250041

Classe: Incidente de Sanidade MentalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdd8891a9000ac0b4081d3057c3ac263c2a0c1f1bb3f915302b7f8e5505d1336

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019820148250041 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fdd8891a9000ac0b4081d3057c3ac263c2a0c1f1bb3f915302b7f8e5505d1336. SHA-256 do comentário: 119775403749adb514d579f253a624d14cc00e387a8ce0c793dc4f5cb38ce86e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:53:20.691000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdd8891a9000ac0b4081d3057c3ac263c2a0c1f1bb3f915302b7f8e5505d1336

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-26 a 2016-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-02
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Procedência (TPU 219)
2015-09-23
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
Recebimento (TPU 132)
2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estupro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T09:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-14T15:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-18T11:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-28T12:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-02T13:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-18T12:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-23T08:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-09T09:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-24T10:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-09T16:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-02T09:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-10-14T15:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-14T15:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-09-30T09:18:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  15. 2015-09-23T14:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-22T09:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-14T09:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-09-11T15:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-09-11T08:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-09T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-09T11:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-09T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-03-28T13:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-23T13:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-02-23T12:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-01-14T09:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-13T12:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-01-13T10:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-29T09:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-24T10:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-10-23T15:16:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-10-14T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-14T08:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-29T12:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-26T19:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-09-26T12:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.