Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAGISTRADO DETERMINOU CAUTELAR
MÁXIMA. PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIA E
ANTERIOR PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTADA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Ainda que, na audiência de custódia, o Ministério Público tenha
requerido a substituição da prisão por medidas cautelares diversas,
nesses casos não há falar em decretação da prisão de ofício, haja
vista que "é possível ao magistrado decretar medida cautelar diversa
daquela requerida pelo Ministério Público, no caso, a cautelar
máxima de prisão preventiva, o que não representa atuação ex
officio, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal" (AgRg no HC
n. 764.022/SC, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado
em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023).
- A medida cautelar foi devidamente fundamentada, pois destacou-se
a gravidade concreta do crime, porque se trata de tentativa de
homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos
do Código Penal), além da reincidência e a fuga do réu do local dos
fatos.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAGISTRADO DETERMINOU CAUTELAR
MÁXIMA. PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIA E
ANTERIOR PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTADA.
1. Ainda que, na audiência de custódia, o Ministério Público tenha
requerido a substituição da prisão por medidas cautelares diversas,
nesses casos não há falar em decretação da prisão de ofício, haja
vista que "é possível ao magistrado decretar medida cautelar diversa
daquela requerida pelo Ministério Público, no caso, a cautelar
máxima de prisão preventiva, o que não representa atuação ex
officio, inexistindo, portanto, constrangimento ilegal" (AgRg no HC
n. 764.022/SC, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado
em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023).
2. A medida cautelar foi devidamente fundamentada, pois destacou-se
a gravidade concreta do crime, porque se trata de tentativa de
homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos
do Código Penal), além da reincidência e a fuga do réu do local dos
fatos.
3. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.