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TJRJ — 00243330220198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e022a13b516c09e1f68713f5ba813b660dd274f7ddfff4e49ab2a4f857a3bc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26: Definitivo (TPU 246)
2021-08-18: Documento (TPU 581)
2021-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-09: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-09: Audiência (TPU 970)
2021-07-22: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-22: Confirmada (TPU 12283)
2021-07-22: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-13: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-13: Conclusão (TPU 51)
2021-06-11: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-30T11:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2019-07-31T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14566",
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2019-07-31T14:38:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-13T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-11-18T11:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-07-24T16:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2021-05-31T16:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-06-11T13:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-07-13T17:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2021-08-09T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2021-08-18T11:52:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T13:46:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-08-13T15:33:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T15:33:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T16:48:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T15:47:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2020-02-20T15:47:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-24T16:47:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-07-22T16:41:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T16:41:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2021-07-22T16:41:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-07-22T16:41:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-08-26T11:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001556720228080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-20 · 2 referência(s) em comum
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