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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00149100520128260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f13c277d133e99026bf1fd2801ea01f47b72e943e75c0541bbea05299b4ed793

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00149100520128260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f13c277d133e99026bf1fd2801ea01f47b72e943e75c0541bbea05299b4ed793. SHA-256 do comentário: 9b60b37a81b28a1a61090a4a3521ea9b1702ad54018fad3d8a862b2c5014212c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-10-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2012-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2012-11-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2013-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2013-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2016-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2024-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-02 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:20:42.181349343Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120404171125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f13c277d133e99026bf1fd2801ea01f47b72e943e75c0541bbea05299b4ed793

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2013-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-26
Publicação (TPU 92)
2013-09-25
Remessa (TPU 123)
2013-09-10
Recebimento (TPU 132)
2013-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-09T17:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-12T14:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-12T14:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-19T11:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-26T11:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-26T11:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-07-23T14:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-07-23T14:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-23T15:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-23T15:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-26T18:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-01T11:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-01T11:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-09-17T11:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-17T14:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-17T14:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-21T10:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2012-10-01T14:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-01T14:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-10-03T19:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-15T12:43:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-11-30T11:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-11-30T11:35:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  35. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-18T17:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-18T17:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-25T11:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.