STJ — 877477
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bd4fb598d54d4ed25614fa2b303ccd31f17c74f24a7d7f343abfda2d1c52a1a
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DOS INTERROGATÓRIOS DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, "a alegação de nulidade dos interrogatórios do inquérito policial sem acompanhamento de advogado tem caráter relativo, o que demanda demonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu na espécie, mormente se considerado que tais elementos de prova serão repetidos em solo judicial sob o crivo do contraditório (RHC n. 110.996/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, Dje 6/9/2019)" - AgRg no AREsp n. 1.922.091/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 12/11/2021.
- Verificando-se que o decreto prisional, quanto aos indícios de autoria, não se embasou apenas no reconhecimento fotográfico, mas em outros elementos colhidos nos autos, tais como o depoimento da genitora da vítima e de outras testemunhas, além de relatório de análise de imagens e filmagens do local do delito, não há flagrante ilegalidade.
- Tendo o decreto prisional apontado a gravidade concreta da conduta, caracterizada pelo modus operandi, destacando-se que a vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo, em sua residência, na frente das filhas menores; além disso, foi apontado que o paciente pratica reiteradamente o comércio de drogas ilícitas e outros crimes, sendo integrante de organização criminosa, não há manifesta ilegalidade.
- Agravo regimental a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE
DOS INTERROGATÓRIOS DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DE PREJUÍZO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA
DEMONSTRADOS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA
CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, "a alegação de
nulidade dos interrogatórios do inquérito policial sem
acompanhamento de advogado tem caráter relativo, o que demanda
demonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu na espécie,
mormente se considerado que tais elementos de prova serão repetidos
em solo judicial sob o crivo do contraditório (RHC n. 110.996/MG,
relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, Dje
6/9/2019)" - AgRg no AREsp n. 1.922.091/SP, relator Ministro
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe
de 12/11/2021.
2. Verificando-se que o decreto prisional, quanto aos indícios de
autoria, não se embasou apenas no reconhecimento fotográfico, mas em
outros elementos colhidos nos autos, tais como o depoimento da
genitora da vítima e de outras testemunhas, além de relatório de
análise de imagens e filmagens do local do delito, não há flagrante
ilegalidade.
3. Tendo o decreto prisional apontado a gravidade concreta da
conduta, caracterizada pelo modus operandi, destacando-se que a
vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo, em sua
residência, na frente das filhas menores; além disso, foi apontado
que o paciente pratica reiteradamente o comércio de drogas ilícitas
e outros crimes, sendo integrante de organização criminosa, não há
manifesta ilegalidade.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.