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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000289219918110036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab8a398081ab0cad1dcf6c8fe50493831f44b7fae9e0fb2479027433d445028b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab8a398081ab0cad1dcf6c8fe50493831f44b7fae9e0fb2479027433d445028b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 640 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  3. 2010-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  4. 2011-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  5. 2019-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  6. 2019-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/615
  7. 2020-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  8. 2020-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/618
  9. 2020-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  10. 2023-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  11. 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  12. 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  13. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  14. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  15. 2023-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2023-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  17. 2023-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  18. 2023-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/639

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/498
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/528
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/555

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:09:36.155000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19911210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab8a398081ab0cad1dcf6c8fe50493831f44b7fae9e0fb2479027433d445028b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 640 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-12-10 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Recebimento (TPU 132)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-10-24
Remessa (TPU 123)
2023-10-22
Definitivo (TPU 246)
2023-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-25
Publicação (TPU 92)
2023-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 640. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-12-10T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-10-13T00:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-09-08T15:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-10-17T09:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-03-30T13:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
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  6. 2001-12-26T14:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-11-05T12:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2003-01-29T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-08-07T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
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  10. 2003-10-24T17:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
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  }
}
  11. 2003-11-03T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
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  12. 2004-11-17T17:53:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-01-31T17:54:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-04-06T16:42:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-05-02T17:53:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-05-06T14:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  17. 2005-05-06T19:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  18. 2005-05-09T17:10:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  19. 2005-05-20T15:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
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  }
}
  20. 2005-05-20T15:54:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  21. 2005-05-20T16:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  22. 2005-05-31T16:36:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  23. 2005-06-03T14:43:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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    "codigo": "8108",
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  24. 2005-06-07T14:05:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2005-06-09T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2005-06-14T17:01:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8108",
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}
  27. 2005-07-20T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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  28. 2005-07-21T13:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2005-07-21T15:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2005-07-26T09:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2005-08-05T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2005-08-12T17:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2005-08-19T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2005-08-25T15:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2005-09-09T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  36. 2005-10-04T17:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  37. 2005-10-17T13:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}
  38. 2006-07-14T14:58:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  39. 2006-07-28T14:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
  }
}
  40. 2006-08-07T15:36:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "codigo": "8108",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.