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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJPR 00018963520148160174

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e95e89e596941e57e1ac6b69352e60a4966ef83a6b7578165bdf9c90c82195d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0e95e89e596941e57e1ac6b69352e60a4966ef83a6b7578165bdf9c90c82195d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 0e95e89e596941e57e1ac6b69352e60a4966ef83a6b7578165bdf9c90c82195d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 564 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  3. 2017-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  4. 2018-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  5. 2020-03-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  6. 2020-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  7. 2020-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  8. 2020-09-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  9. 2020-09-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  10. 2020-11-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  11. 2023-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  12. 2024-03-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  13. 2024-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  14. 2025-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/534
  15. 2025-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  16. 2025-03-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/547
  17. 2025-05-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/560
  18. 2025-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/405
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/416

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 564 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-18 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-15
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 564. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-18T15:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-03-18T15:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-03-18T17:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-21T14:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-03-21T14:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-04-02T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-02T13:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-04-02T18:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-04-08T17:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-04-08T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-04-23T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-04-23T13:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-24T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-24T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-04-24T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-04-25T14:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-05-05T16:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-05-05T16:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-05-06T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-05-06T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-05-08T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-05-08T13:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-05-19T18:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2014-05-20T13:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-05-20T13:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-06-02T13:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2014-06-02T17:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-06-04T17:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2014-06-04T17:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2014-06-24T17:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2014-07-23T17:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-07-23T17:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2014-08-05T17:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2014-08-06T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2014-08-06T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  36. 2014-08-20T12:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  37. 2014-08-21T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2014-09-22T10:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  39. 2014-09-22T10:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-09-25T15:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.