Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00019358820168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9a6487cf4ee9e0c7b9dc41b7a65af5b8ca06df5a1d3642231d5c4096caf98a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2016-02-17 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2016-09-29 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-11-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-01-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-09 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-08-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2019-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:15:33.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9a6487cf4ee9e0c7b9dc41b7a65af5b8ca06df5a1d3642231d5c4096caf98a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-15
Documento (TPU 581)
2019-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-31T11:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-08-02T11:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T10:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-12T10:38:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2017-02-09T11:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  6. 2017-01-28T07:22:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-11-23T11:51:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-09-29T08:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-02-17T11:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2019-05-02T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-16T12:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-16T12:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-16T12:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-16T01:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-15T09:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-15T08:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-15T08:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-15T07:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-15T07:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-03-08T10:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-31T11:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-31T11:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-31T11:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-31T11:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-02T23:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-02T11:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-20T09:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-31T08:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-24T21:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-11-03T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-03T09:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-28T22:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-24T11:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-21T15:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-09-26T10:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-15T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-24T07:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-07-26T07:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-03-21T10:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-02-17T11:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.