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Execução Contra a Fazenda Pública — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — TRF4 00107664219964047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2d515677b0ac52adc0b38912191548609704a2e23ef37116c6b946e03cb356

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2010-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  3. 2010-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  4. 2012-03-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2012-06-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2014-09-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-04-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2018-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  2. Que questão do assunto «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-27 relativo a «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-06-13 a 2019-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-19
Recebimento (TPU 977)
2018-12-13
Remessa (TPU 123)
2018-10-17
Recebimento (TPU 977)
2018-09-03
Remessa (TPU 123)
2018-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-08-29
Petição (TPU 85)
2018-08-20
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-12-13T15:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-03T13:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  4. 2018-08-29T13:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-20T14:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-08-15T16:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-14T17:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-10T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-09T17:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-06T15:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2018-08-01T15:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2018-08-01T12:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2018-07-24T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2018-07-20T14:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2018-07-09T13:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-06-29T15:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-06-22T14:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-06-13T12:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-18T17:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2018-05-15T11:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-04-30T09:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  22. 2018-04-24T12:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  23. 2018-04-23T16:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2018-04-23T13:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2018-04-18T15:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2018-04-17T18:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2018-03-21T12:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2018-03-20T15:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-03-13T14:27:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2018-02-28T00:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-02-26T17:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-02-14T17:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2018-01-29T12:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2018-01-23T12:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2018-01-17T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2018-01-17T13:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2017-12-14T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2017-12-14T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2017-11-10T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2016-04-08T16:26:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.