TJBA — 00039063620168050191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSOGrau: JEData Ajuizamento: 2016-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 563e699e297b85be2c0defba63a3174392d362d170ebd60776d862b270190f4d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2016-06-30T12:28:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2016-06-30T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  3. 2016-06-30T13:57:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2016-06-30T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  5. 2016-06-30T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  6. 2016-06-30T14:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2016-07-19T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-19T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  9. 2016-08-02T14:37:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  10. 2016-08-02T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  11. 2016-08-02T14:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  12. 2016-11-10T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  13. 2016-11-10T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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    }
  14. 2016-11-10T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  15. 2016-11-17T18:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  16. 2016-11-17T18:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  17. 2016-11-17T22:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  18. 2020-03-31T16:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  19. 2016-06-30T14:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4568",
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      }
    }
  20. 2016-07-01T12:28:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4568",
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      }
    }
  21. 2016-07-14T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  22. 2016-08-01T15:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
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    }
  23. 2016-08-01T16:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  24. 2016-11-17T18:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
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    }
  25. 2016-11-28T22:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4568",
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  26. 2016-06-30T12:28:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  27. 2016-06-30T14:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  28. 2016-08-01T15:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  29. 2016-08-02T17:27:44.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
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  30. 2016-11-10T16:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  31. 2016-11-12T11:10:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  32. 2016-11-17T18:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }
  33. 2016-11-28T22:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4568",
        "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"
      }
    }

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