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TJMS — 00000248220208120045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c6382b2f8cf9192e9288b1ab4dff323ba7dc5429970bdc2d5f56a2271f7f15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01: Provisório (TPU 245)
2025-09-22: Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14: Provisório (TPU 245)
2023-03-13: Recebimento (TPU 132)
2023-03-13: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-02-13: Conclusão (TPU 51)
2023-02-10: Recebimento (TPU 132)
2023-02-10: Documento (TPU 581)
2023-02-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

Ver outros registros do assunto TPU 3509

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-13T13:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-21T21:01:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-03-24T09:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T09:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T14:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T14:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T14:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T14:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T17:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T17:30:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-10-30T12:42:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2020-10-30T12:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-11-09T15:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78569",
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2020-11-10T12:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-10T12:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T17:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T15:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-02-01T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-02-11T05:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-07-27T17:15:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-07-28T13:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-11-05T18:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "78569",
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  }
}

2021-11-08T09:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2022-03-30T11:12:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2022-03-30T11:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2022-03-30T11:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-03-30T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-04-09T02:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-07-08T11:16:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-07-08T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-09-20T08:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2022-09-21T14:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011808620248230090 — Inquérito Policial · 2024-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
TJPB — 00006011220208150131 — Inquérito Policial · 2020-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJMA — 00001907720198100119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TRF6 — 00000496420104013803 — Ação Civil Pública · 2010-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMA — 00001858920188100119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TJPI — 00001565320158180044 — Termo Circunstanciado · 2015-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJPE — 00000248220228172370 — Inquérito Policial · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
TJMA — 00001647020208100143 — Inquérito Policial · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS