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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00170870320178250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7b1bfed479f8da2da984b0324ba3583021b50cf44af60fa4fd54d77a819bea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2017-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-05-10 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-05-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-05-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-05-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-05-29 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-06-05 para o assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-05 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Documento (TPU 581)
2017-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-06-06
(TPU )
2017-06-06
Petição (TPU 85)
2017-06-05
Arquivamento (TPU 228)
2017-06-05
(TPU )
2017-05-31
Conclusão (TPU 51)
2017-05-30
(TPU )
2017-05-30
Petição (TPU 85)
2017-05-29
(TPU )
2017-05-29
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T11:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T09:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-29T09:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-05-24T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-22T08:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-22T08:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-05-19T11:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-05-10T12:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-06-06T11:16:02.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-05T12:37:10.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-30T09:06:48.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-29T10:21:12.000Z — (TPU )
  13. 2017-05-23T04:33:00.000Z — (TPU )
  14. 2017-05-11T11:07:39.000Z — (TPU )
  15. 2017-05-09T10:02:25.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-08T12:30:37.000Z — (TPU )
  17. 2018-08-08T10:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-06-08T11:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-06-08T11:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-06-05T11:43:53.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  21. 2017-05-31T11:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-15T08:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-15T08:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-05-15T08:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-15T08:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-15T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-05-10T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-05-09T13:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-05-09T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-05-05T12:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.