Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. MODUS OPERANDI A EVIDENCIAR PERICULOSIDADE. FUNDAMENTO
IDÔNEO. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS À REVISÃO DO ENTENDIMENTO.
NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO MATERIAL COGNITIVO.
IMPOSSIBILIDADE. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. PERMANÊNCIA DO
PERICULUM LIBERTATIS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO
MANTIDA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Constitui fundamento idôneo para a decretação da custódia
cautelar o modus operandi empregado na prática do delito a
evidenciar periculosidade.
- Não cabe discutir, em habeas corpus, tese relativa à excludente
de ilicitude, tampouco afastar a agressividade do agente constatada
pelas instâncias ordinárias, dada a necessidade de revolvimento
aprofundado do material fático-probatório, não condizente com os
estreitos limites desta ação constitucional de rito célere e de
cognição sumária.
- A contemporaneidade da prisão preventiva não é aferida apenas com
base na data dos fatos investigados, mas também na permanência de
risco aos bens jurídicos que se visa resguardar.
- A evasão do distrito da culpa constitui motivação idônea para
justificar a manutenção da custódia cautelar.
- Condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da
custódia preventiva e não estão aptas a revogá-la, caso presentes os
requisitos legais.
- Agravo regimental a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA. MODUS OPERANDI A EVIDENCIAR PERICULOSIDADE. FUNDAMENTO
IDÔNEO. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS À REVISÃO DO ENTENDIMENTO.
NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO MATERIAL COGNITIVO.
IMPOSSIBILIDADE. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. PERMANÊNCIA DO
PERICULUM LIBERTATIS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO
MANTIDA.
1. Constitui fundamento idôneo para a decretação da custódia
cautelar o modus operandi empregado na prática do delito a
evidenciar periculosidade.
2. Não cabe discutir, em habeas corpus, tese relativa à excludente
de ilicitude, tampouco afastar a agressividade do agente constatada
pelas instâncias ordinárias, dada a necessidade de revolvimento
aprofundado do material fático-probatório, não condizente com os
estreitos limites desta ação constitucional de rito célere e de
cognição sumária.
3. A contemporaneidade da prisão preventiva não é aferida apenas com
base na data dos fatos investigados, mas também na permanência de
risco aos bens jurídicos que se visa resguardar.
4. A evasão do distrito da culpa constitui motivação idônea para
justificar a manutenção da custódia cautelar.
5. Condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da
custódia preventiva e não estão aptas a revogá-la, caso presentes os
requisitos legais.
6. Agravo regimental a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 17/10/2024 a 23/10/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.