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Ação Cautelar — Requerimento — TRE-PR 00004125820126160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b61513c4fa02982f4586c8f43257df4bcbba05c8acce95a0aa5babc2b3e2ddc5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-06-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-07-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-07-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2012-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2012-11-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:11.256526133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-29T16:30:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b61513c4fa02982f4586c8f43257df4bcbba05c8acce95a0aa5babc2b3e2ddc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-29 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-23
Recebimento (TPU 132)
2012-11-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2012-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-29T16:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-29T16:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-06-29T16:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-06-29T16:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-06-29T18:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-07-02T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2012-07-02T19:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-07-09T12:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  9. 2012-07-10T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2012-08-01T14:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2012-06-29T18:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-07-05T16:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-01T14:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-08-07T13:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-16T17:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  17. 2012-06-29T16:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-06-29T17:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-29T18:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-03T15:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-07-05T18:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-09T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-10T13:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  25. 2012-07-30T15:25:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-07-30T16:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-07-30T16:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-07-30T17:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-08-01T14:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-01T14:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-08-07T14:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-10T19:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-10T19:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-11-05T14:58:15.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  35. 2012-11-05T14:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2012-11-23T16:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-23T16:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2012-11-23T16:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-11-23T16:41:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  40. 2012-11-23T16:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.