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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00242476020218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f73ed379ca4fb3e53ae321cda08a1aaa122d126e416f5e998f43d6a30018274

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-10-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-10-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-11-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-11-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-11-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-11-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-11-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-11-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-11-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:46:48.631064898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f73ed379ca4fb3e53ae321cda08a1aaa122d126e416f5e998f43d6a30018274

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-30 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-11-01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-11-01
Conclusão (TPU 51)
2023-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2023-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-30T13:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-31T20:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-31T20:43:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-09-20T16:18:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-26T20:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-09-12T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-10-11T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-01-09T20:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-14T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-07-25T12:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-10-02T15:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-11-01T08:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2021-09-20T21:26:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2021-09-21T09:24:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2021-10-16T05:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-01-25T16:27:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-01-26T16:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-04-29T06:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-05-19T14:16:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2022-05-19T14:27:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-06-15T03:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-08-16T14:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-08-29T14:50:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-10-14T14:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-11-04T18:52:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-11-04T19:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2022-11-21T01:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-11-21T14:20:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-12-05T14:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-02-14T14:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-02-16T14:44:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2023-02-23T17:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-05-08T11:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-08-28T20:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-10-01T07:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-10-02T12:52:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2023-10-02T12:52:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2023-11-01T08:28:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.