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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT7 00019488120115070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afa53f45c08d2e6c4ae5ff7f854ea4f678f612890adff77403d68bf1280dc0bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: afa53f45c08d2e6c4ae5ff7f854ea4f678f612890adff77403d68bf1280dc0bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2016-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-10-18 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2017-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-10-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2017-10-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2018-03-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-30 a 2018-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-14
Definitivo (TPU 246)
2018-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-20
Mandado (TPU 106)
2018-03-12
Mandado (TPU 985)
2018-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-03
Publicação (TPU 92)
2018-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-13T14:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2011-09-13T14:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2011-09-13T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-09-13T14:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-09-13T14:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-10-20T09:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-03-02T18:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-03-02T18:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-03-07T09:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-03-22T11:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-26T11:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-05-24T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-05-24T13:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2012-05-24T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2012-05-24T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2012-05-31T10:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-06-11T15:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-07-24T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2013-09-12T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2013-09-18T10:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-05-27T07:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  22. 2014-07-04T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2014-07-16T09:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2014-07-22T11:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  25. 2015-07-27T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2016-04-08T11:34:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-04-08T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  28. 2016-05-05T12:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  29. 2016-05-16T09:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2016-05-19T08:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-06-09T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2016-10-18T13:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2016-11-03T09:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2017-02-10T08:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2017-02-10T08:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-06-23T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2017-06-28T00:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-06-28T00:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-07-29T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-10-14T18:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.