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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00043902220168250053

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c22c7cb53f033293e84a5495a7a3b4a46d601b5429dfaa6147a9ceff219ccaa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-07-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-07-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:35:48.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160705120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c22c7cb53f033293e84a5495a7a3b4a46d601b5429dfaa6147a9ceff219ccaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-05 a 2016-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-02
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Documento (TPU 581)
2016-08-05
Petição (TPU 85)
2016-08-02
Documento (TPU 581)
2016-07-31
Petição (TPU 85)
2016-07-29
Documento (TPU 581)
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-05T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-31T17:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-09-02T15:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-02T15:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-29T19:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-29T09:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-28T13:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-28T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-28T09:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-28T09:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-06T09:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-06T09:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-05T11:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-06T08:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-06T08:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-09-05T18:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-09-02T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-08T11:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-08-02T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-07-29T12:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-07-28T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-07-28T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-07-27T13:19:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8603",
    "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  24. 2016-07-06T13:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-05T10:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.