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Cumprimento de sentença — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPR 00031421620188160113

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cdd7e46489a5fb4466f28f5efab819e295f638cab71af868e7ddf202850531c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4cdd7e46489a5fb4466f28f5efab819e295f638cab71af868e7ddf202850531c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-06-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-06-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-20 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Recebimento (TPU 132)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-01
Remessa (TPU 123)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-20T14:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-08-20T14:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-20T14:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-08-20T14:27:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2018-08-20T18:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-09-19T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-09-19T17:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-10-18T12:59:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  9. 2018-10-18T13:29:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  10. 2018-12-07T15:49:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  11. 2018-12-07T15:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-12-14T17:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2018-12-21T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-01-08T13:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-01-08T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-01-08T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-03-08T14:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-04-09T14:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-04-26T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-04-29T12:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-04-30T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2019-09-26T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  23. 2019-09-26T13:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2019-11-07T16:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2019-11-07T16:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  26. 2019-11-18T17:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2019-11-25T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2020-01-16T15:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2020-01-29T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2020-01-29T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2020-02-11T14:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2020-02-11T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-02-19T16:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  34. 2020-02-20T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2020-02-27T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  36. 2020-03-10T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2020-03-10T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-03-10T18:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  39. 2020-04-08T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-06-01T16:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.