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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000132720115030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0008f8694548ce8a42a33547ac5027e594fda451a187e12bb9a9f64f543f9e58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132720115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0008f8694548ce8a42a33547ac5027e594fda451a187e12bb9a9f64f543f9e58. SHA-256 do comentário: 5f9a64dd2c049c4f738f6c1f32522a0fbac5e875d6d3c18c5356c9dedde73e3b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 0008f8694548ce8a42a33547ac5027e594fda451a187e12bb9a9f64f543f9e58
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2011-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-10-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-01-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:58.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0008f8694548ce8a42a33547ac5027e594fda451a187e12bb9a9f64f543f9e58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23
Conclusão (TPU 15101)
2020-01-23
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-16
Conclusão (TPU 51)
2020-01-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-11
Provisório (TPU 245)
2018-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  2. 2020-02-12T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  3. 2020-01-23T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  4. 2020-01-20T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  5. 2020-01-20T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  6. 2020-01-16T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  7. 2018-10-11T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  8. 2018-08-21T16:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  9. 2018-08-18T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  10. 2018-08-18T00:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  11. 2018-08-18T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  12. 2018-06-27T08:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  13. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  14. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  15. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  16. 2015-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  17. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  18. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  19. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  20. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  21. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  22. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  23. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  24. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  25. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  26. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  27. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  28. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  29. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  30. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  31. 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  32. 2011-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  33. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  34. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  35. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  36. 2020-02-12T10:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  37. 2020-01-23T13:31:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  38. 2020-01-16T10:10:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  39. 2020-01-16T09:21:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
}
  40. 2018-10-11T16:14:53.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19146",
    "nome": "Vara do Trabalho de Frutal"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.